Conselho Federal de Medicina emite parecer em relação à aplicação de vasinhos

Segundo o CFM, procedimento deve ser realizado exclusivamente por médicos, preferencialmente, especializados em cirurgia vascular e angiologia

Em decorrência de diversos questionamentos de angiologistas e cirurgiões vasculares, a Sociedade cfm-conselho-federal-medicinaBrasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular, em março de 2015, solicitou ao Conselho Federal de Medicina (órgão regulador da atividade médica em âmbito nacional) um parecer técnico sobre a regulação do procedimento de aplicação de vasinhos. O motivo deste requerimento deve-se à proliferação de clínicas de estética realizando procedimentos de aplicação de vasinhos (escleroterapia de varizes) por não médicos, em uma clara demonstração de exercício ilegal da medicina.

“… a escleroterapia é uma terapêutica médica especializada e delicada, que exige do médico apuro técnico e treinamento prolongados para reconhecer imediatamente, evitar ou diminuir os índices de complicações acima apontados. A prática, portanto, deve ser restrita aos médicos, preferencialmente especializados em cirurgia vascular e angiologia, com conhecimento necessário da fisiopatologia da doença, de modo a intervir imediatamente frente ao aparecimento de uma complicação”, diz parte do parecer nº 48/2015 do CFM. 

“A lei do Ato Médico é uma lei ordinária de aplicação erga omnes (de obediência geral) que responde a essa demanda, não sendo necessária uma resolução normativa do CFM para disciplinar que a esclerose de varizes é ato privativo do médico. A Lei n° 12.842/13 é suficiente para o enquadramento legal dos profissionais de estética ou de outra profissão diversa da medicina“, conclui o parecer.

Já havíamos escrito um artigo sobre este tema há 2 semanas atrás e ficamos contentes que a Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular tenha assumido a luta contra esse risco à população brasileira, que procura ajuda para tratamento de seus problemas vasculares. Lembramos que é nossa visão que o tratamento dos vasinhos com aplicação tem seus riscos e não deve ser realizado por não especialistas.

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